Política de cookies – Licencaapostas.com

O Licencaapostas.com ajuda a verificar licenças de casas de apostas e, nesse trabalho, usa só algumas ferramentas técnicas. Aqui se explica quais, para quê e como se recusam. Cookie é um ficheiro de texto pequeno que o navegador guarda; o armazenamento local e os pixels de contagem têm funcionamento parecido.

Enquadramento jurídico

O artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, rege o armazenamento de informação no equipamento do utilizador e o acesso a ela: é preciso consentimento prévio, com informação clara e completa, a menos que seja estritamente necessário ao serviço que o utilizador pediu. Os dados pessoais daí derivados regem-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; o consentimento é livre, específico, informado, inequívoco e pode ser retirado quando se queira.

Estritamente necessários

Sem estes o site não funciona de modo fiável: mantêm a sessão, repartem o tráfego, resguardam os formulários e guardam a opção tomada sobre cookies. Dispensam escolha própria. Os de sessão acabam com o navegador, e a escolha guardada vale, no máximo, seis meses.

Funcionais e analíticos

Os funcionais guardam preferências, como a última tabela aberta; os analíticos contam visitas e leituras por página para aperfeiçoar os textos. Instalam-se apenas após escolha no aviso. Encurtam-se os endereços IP e não se criam perfis que sigam o visitante por outros sites.

Cookies de terceiros

Serviços externos incorporados, como vídeos, podem trazer cookies próprios, com a política do respetivo fornecedor, a quem se dirige a oposição. O Licencaapostas.com não coloca cookies de publicidade com perfis personalizados sem escolha clara no aviso.

Retirar ou modificar a escolha

A ligação «Definições de cookies», no rodapé, permite mudar ou retirar o consentimento em qualquer momento, com efeitos daí em diante. Nas definições dos navegadores é possível limitar e eliminar cookies; ao eliminar os necessários, o aviso reaparece e certas funções podem deixar de responder por um tempo.

Queixa

Reclama-se do tratamento de dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). O tratamento feito neste site está na política de privacidade.

Última atualização: 29 de Outubro, 2026.

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