Legalidade e segurança

Tudo o que se diz de uma casa de apostas em Portugal remete para um documento: a licença do SRIJ. Esta secção explica o que ela é, o que cobre e o que fica de fora.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), do Turismo de Portugal, licencia cada categoria em separado; a das apostas online chama-se «apostas desportivas à cota». O titular tem de usar um endereço .pt, e é aí que consta da lista de entidades licenciadas. Uma licença estrangeira não vale cá, e uma marca .com não é a licenciada, mostre o que mostrar.

A idade mínima é 18 anos. Sem licença, não há ligação ao registo de autoexclusão, nem recurso, nem as regras de limites, bónus e publicidade.

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